Fatos Sobre Mauro Revelado

A 2ª turma do STJ julga amanhã recurso do INSS contra decisão que assegurou aos advogados, enquanto executores por AS SUAS funções do carreira, este direito por serem atendidos na agência do órgão público isento necessidade do agendamento prfoivio através Net ou obtenção do senha. O processo é relatado pelo ministro Herman Benjamin. (Clique aqui)

 possuidor por registro policial na condição por averiguado, autor ou indiciado; Veja jurisprudência A cerca de o tema:

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste de um candidato na fase do investigação social por concurso para perito da polícia federal, em razão do fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

O prêmio reconhece este relevante trabalho do Eloísa em sua própria carreira como advogada por Direitos Humanos e sua própria contribuiçãeste de modo a a promoçãeste Destes direitos DE mulheres no País do futebol.

O entrada ao Cargo do Delegado por Polícia de algué especialmentem que responde ação penal através prática dos crimes de formação de quadrilha e por corrupção ativa compromete uma das Muito mais importantes instituições do Estado, e nãeste pode ser tolerado.

Quais sãeste os limites legais para qual ocorra tal investigaçãeste? Este investigado Pode vir a recorrer por alguma FORMATO, dependendo do resultado?

AGRAVO Por INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga do soldado do Corpo de Bombeiros Militar. Indeferimento dos efeitos da antecipaçãeste da tutela. Exclusãeste do impetrante do certame foi motivada pela existência de Boletim de Ocorrência no seu nome. A investigaçãeste social, em concurso público, não está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo similarmente identicamente conjuntamente para avaliar sua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administraçãeste, até mesmo com previsão no Edital.

Por fim, salienta-se que os fatos narrados ocorreram a Muito mais de 5 anos, trata-se por fato antigo, assim, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, nãeste Têm a possibilidade de um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a FORMATOçãeste do candidato. Assim, já entendeu este STJ:

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral.

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que o desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos para que seja realizado a investigaçãeste social.

Outra, pelo entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol o cargo do Delegado de Polícia.

Nesse sentido, no momento da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, o de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua eliminação pela via administrativa e judicial.

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. fernanda tortima quem é INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Do INSTITUIÇÃO DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese dos autos, o fato por terem sido impostas sanções por caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituição por ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste de normas extremamente rígidas, nãeste tem o condãeste, por si só, por configurar a ausência de idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo para fins do ingresso no serviço público, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Este fato do senhor ter sido punido usando demissãeste poderá ensejar na tua eliminação do concurso na fase por investigaçãeste social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissão poderá ser considerada fato desabonador da sua própria conduta.

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