Eliminar o candidato na fase de investigação social devido ao cometimento por crimes por parentes ou pessoas próximas viola a nãeste transcendência da pena e a presunção de inocência:
RECURSO DE APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, que aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social qual apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: o do possuir um veÃculo e deter dÃvida no seu nome, para além do duas multas de trânsito.
Por isso, é ilegal a eliminação do candidato na fase de investigação social por fato cuja ocorrência seja antiga, assim já entendeu este STJ:
Contudo, os critérios por investigaçãeste da vida pregressa nãeste tem 1 campo estritamente limitado, na medida em que se Parecer apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral. Logo, nãeste é somente sentenças condenatórias qual podem eliminar o candidato por um concurso.
O fato do o candidato ter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente para gerar a tua eliminaçãeste na fase por investigação social, conforme entendimento do TRF da 1ª Região A respeito de este tema:
2. A doutrina Ainda mais moderna vem aceitando a hipotese do incursãeste do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético de uma sociedade. Jurisprudência.
Aproximadamente há 10 anos atrás cometi um ilÃcito penal (disparo por arma de fogo, art. 15 da lei 10.826/03), poré especialmentem este processo foi prescrito e obviamente não fui condenado. Fui aprovado em 1 concurso na área policial e sei de que com uma liminar consigo ir levando e ficarei na condiçãeste de sub-judice, porém sou empregado publico e terei qual pedir demissãeste, ou mesmo que, vou trocar uma certa segurança por uma incerteza que pode ser inútil…A minha dúvida é se já atuaram em destemido caso parecido ou se existe destemido precedente, como tenho receio do quando chegar em ultima instancia perder a ação…
2. Nãeste há qualquer resquÃcio por discricionariedade administrativa na motivaçãeste do desligamento do candidato qual não ostenta conduta moral e social compatÃvel com o decoro exigido para cargo de policial.
Quais sãeste os limites legais de modo a que ocorra tal investigação? Este investigado pode recorrer de alguma MANEIRA, dependendo do resultado?
k) apresentar declaração firmada pelo próprio candidato de nãeste haver sofrido, pelo exercÃcio profissional ou de qualquer funçãeste pública, penalidade disciplinar por prática por atos desabonadores (…)
2. A Investigaçãeste Social deverá considerar os assentamentos funcionais Destes candidatos, se servidores públicos.
O senhor poderá obter essa informação retirando certidão nos órgãESTES da Policia E DO Judiciária.
Venho atravfois deste sanar uma dúvida sobre 1 concurso qual estou prestando para a polÃcia visite este site Militar…
estava pelo curso de formaçãeste do soldados da pmesp quando derrepente este sargento veio me Discutir de que foi publicada minha exoneração, no diário oficial, referente a investigação social, em razãeste por não